Com o software Notepad o usuário pode escrever notas, ou seja, pequenos textos sem formatação. Não deixe de ler o Termo de Uso e a Politica de Privacidade a seguir. E qualquer dúvida ou sugestão envie sua mensagem pelo "Fale Conosco" ou pelo e-mail contato@uflaniano.com.br.
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Política de Privacidade do aplicativo Notepad
Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Acesso do aplicativo Notepad, este documento denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre obtenção, uso, armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários, além do registro de suas atividades e segurança.
1 – Definições
1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
Cookies: Arquivo enviado pelo servidor do aplicativo para o equipamento do usuário com a finalidade de identificar o equipamento e obter dados de acesso como páginas navegadas ou links clicados, permitindo dessa forma personalizar a navegação no site ou aplicativo de acordo com o perfil do usuário.
Dados: de acordo com a Wikipédia, em seu sentido informacional, um dado é o registro do atributo de um ente, objeto ou fenômeno onde registro indica o ato de registrar, ou seja, é a gravação ou a impressão de caracteres ou símbolos que tenham um significado em algum documento ou suporte físico.
Dados pessoais: Dados relacionados a uma pessoa natural identificável ou identificada.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Desenvolvedor: Programador que se utiliza de uma linguagem de programação para criar programas que podem ser interpretados por máquinas para executar uma ou várias tarefas.
Informações: Conjunto de dados que juntos tem um significado.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018).
Logs: Registros de atividades dos visitantes ou usuários efetuados em um site ou aplicativo.
Marco Civil da Internet: estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil - (LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014).
RGPD (GDPR): Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia.
Usuário: Pessoa que acessa a área restrita do site ou aplicativo.
2 – Da obtenção dos dados pessoais e Informações
2.1. Os dados e informações serão obtidos quando os usuários:
a) interagirem com as diversas funcionalidades existentes no aplicativo, fornecendo as informações voluntariamente e manifestando sua livre escolha em fornecer os dados necessários como, por exemplo, na seção de “Fale Conosco”;
b) Adquirirem algum serviço oferecido pelo aplicativo;
3 – Dados Coletados
Não é coletado nenhuma informação fornecida pelos usuários diretamente por meio do conteúdo ou dos recursos do aplicativo. Todos os dados inseridos pelos usuários por meio do aplicativo são armazenados apenas no dispositivo do usuário. No entanto, podemos exigir que você nos forneça certas informações de identificação pessoal para uma melhor experiência ao usar nosso serviço. As informações que solicitamos serão retidas por nós e usadas conforme descrito nesta política de privacidade. O aplicativo usa serviços de terceiros que podem coletar informações usadas para identificá-lo. Informamos aos usuários deste Serviço que esses terceiros têm acesso aos seus dados pessoais. O motivo é executar as tarefas atribuídas a eles em nosso nome. No entanto, eles são obrigados a não divulgar ou usar as informações para qualquer outra finalidade.
4 – Uso dos dados e informações
4.1. Os dados coletados do usuário por seu livre e expresso consentimento, nos termos da LGPD poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários;
b) cumprimento de ordem legal ou judicial;
c) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
d) elaborar estatísticas gerais para identificação do perfil dos usuários no desenvolvimento de campanhas e melhoria de versões do aplicativo;
e) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mensagem por aplicativo de conversa como WhatsApp ou Telegram, mala direta ou por outros meios de comunicação.
4.2. Não serão coletados dados sensíveis dos usuários.
4.3. Como protegemos suas informações:
a) A segurança e a confidencialidade das suas informações de identificação pessoal são muito importantes para nós, portanto, tomamos as medidas de segurança apropriadas (incluindo medidas físicas, eletrônicas e de procedimento) para ajudar a proteger suas informações contra acesso e divulgação não autorizados. Por favor, saiba que, apesar dos nossos esforços, nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável.
4.4. Como compartilhamos suas informações:
a) Não usamos ou compartilhamos nenhuma informação sua com ninguém, exceto conforme descrito nesta página da Política de Privacidade. Nós não vendemos nenhuma informação sua a terceiros.
4.5. Sobre exclusão de informações:
Todos os dados inseridos por você através do aplicativo serão excluídos, removendo o aplicativo do seu dispositivo. As informações de identificação pessoal coletadas automaticamente serão processadas e armazenadas pelo tempo que for necessário para o propósito para o qual foram coletadas. As informações de identificação pessoal serão excluídas após um período razoável se você não usar mais o nosso serviço.
5 – Cookies
5.1. O site Uflaniano e o aplicativo Notepad fazem uso de cookies, cabendo aos usuários bloqueá-los caso deseje. Nessa hipótese, algumas funcionalidades do aplicativo poderão ser limitadas.
6 – Links para outros sites
Este serviço pode conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado para esse site. Observe que esses sites externos não são operados por nós. Portanto, recomendamos que você reveja a Política de Privacidade desses sites. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.
7 – Disposições Gerais
7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas e modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários verificarem-nas sempre que efetuar o acesso ao aplicativo Notepad.
7.2. O usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade pela seção “Fale Conosco” do Aplicativo ou pelo endereço eletrônico contato@uflaniano.com.br.
7.3. Para exercer seus direitos elencados no Art. 18 da LGPD de informações sobre tratamento, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, exclusão de dados excessivos, revogação do consentimento ou compartilhamento de dados, o Controlador dos dados pessoais pode receber sua solicitação através do endereço eletrônico contato@uflaniano.com.br.
8– Legislação aplicável e Jurisdição
8.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, em conformidade com o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor, sendo eleito o Foro da Comarca de Lagoa Santa no Estado de Minas Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
8.2 Havendo troca/envio de dados pessoais para outros países, isto será feito apenas com países que tiverem o mesmo nível de proteção de dados pessoais conforme disposto na LGPD e RGPD.
9 – Do consentimento para fornecimento e tratamento dos dados pessoais
9.1. O usuário, após ler e aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade do aplicativo Notepad declara aceitar por sua livre, espontânea e inequívoca vontade a fornecer os dados pessoais bem como permite o tratamento de dados que se fizerem necessários ao funcionamento dos serviços disponibilizados ao usuário, conforme o Artigo 7º inciso primeiro da Lei Geral de Proteção de Dados e do Artigo 7º inciso VII do Marco Civil da Internet combinado com o Artigo 5º XII da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
9.2. O serviço não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Os usuários declaram-se adultos de acordo com a legislação aplicável. Menores de idade podem usar este Aplicativo apenas com a assistência de um dos pais ou responsável. Sob nenhuma circunstância pessoas com menos de 13 anos de idade podem usar este Aplicativo.
10 – Versão
10.1. Este documento encontra-se na versão 1.0, gerado e publicado em 14 de janeiro de 2023.
Luiz Carlos Brandão Junior
Aplicativo Notepad
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